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16/10/2015
ALTERAÇÕES NA SOLICITAÇÃO/RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Muitas lojas de materiais de construção possuem seus depósitos separados da loja, ou seja, os depósitos estão localizados em áreas cujo número da matrícula do imóvel diferente, às vezes em outro número ou até em outra rua.
 
Neste caso, a SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente está exigindo para a Solicitação ou Renovação da Licença Ambiental, o Alvará de Localização onde conste o endereço da loja e também do depósito (se este for o caso). Isto exige que se faça uma Retificação no Alvará de Localização.
 
Para a retificação do Alvará junto ao Cadastro Econômico do ISS, a empresa necessita:
1)      que no Contrato Social conste junto ao objeto da empresa, a atividade de DEPÓSITO FECHADO (sem movimentação), na rua XXXXX, número XXXXX,  ou se for na mesma rua:
a) basta somente indicar o número predial.
 
      2)   que no Contrato Social não conste junto ao objeto da empresa, a atividade de DEPÓSITO FECHADO (sem movimentação):
a) deverá ser solicitada alteração no Contrato Social;
b) depois fazer a Solicitação de Retificação do Alvará.
 
Feita a Solicitação de Retificação, será emitido um novo Alvará constando a informação de depósito com a denominação da rua e numeração.
(Dúvidas podem ser esclarecidas na Prefeitura com Rosângela do Cadastro Econômico do ISS junto à Receita Municipal Fone: 3218-6000).
 
Visando esclarecer possíveis dúvidas dos associados e auxiliar no encaminhamento da documentação, a Acomac fechou uma parceria com a Bioplanet Consultoria Ambiental a qual estará prestando atendimento aqui na Acomac na próxima terça-feira, dia 20/10, das 14h às 16h30min, sem custo para associados. Posteriormente, caso algum associado venha contratar algum serviço da Bioplanet, haverá um percentual de desconto em função da parceria.
Pedimos aos que tiverem interesse, que agendem conosco o seu horário para atendimento.
 
Ficamos à disposição para esclarecimentos.