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12/12/2016
Varejistas vão ao CADE contra Cielo, Elo e bancos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento preparatório para averiguar denúncia de condutas abusivas e anticoncorrenciais protocolada nesta semana por sete associações varejistas contra a credenciadora de cartões Cielo, as bandeiras Elo e American Express (Amex), a gestora de vale-alimentação e refeição Alelo e os bancos Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
As varejistas reclamam de abuso de poder econômico entre as diferentes empresas do grupo. As queixas incluem a venda casada de produtos bancários, incluindo, por exemplo, casos em que o lojista que quiser aceitar pagamentos com Alelo precisa abrir uma conta no BB ou no Bradesco. As associações também citam práticas de retaliação das demais empresas quando um lojista deixa de capturar seus pagamentos com cartão via Cielo, na forma de aumento de taxas e restrição de crédito.
O Cade poderá dar seguimento ao procedimento e abrir inquérito, processo administrativo ou arquivar a denúncia. Não há prazo para que o órgão apresente alguma decisão.
Uma complexa estrutura societária envolve as empresas citadas pelos comerciantes, o que, na visão deles, possibilita a prática de incentivos cruzados. O Bradesco e o BB são acionistas controladores da Cielo, responsável por capturar as transações com cartão no varejo. Os dois também controlam a Alelo e, junto com a Caixa, são donos da bandeira de cartões Elo – emitida para os clientes dos três bancos. Por fim, o Bradesco é o detentor da marca American Express no Brasil.
Vale lembrar, essa verticalização não acontece apenas na Cielo. Itaú Unibanco é o dono da Rede (ex-Redecard) e o Santander da Getnet.
Na denúncia, as varejistas apontam que os bancos controladores estão “claramente, utilizando-se de toda a dominância natural de mercado para diretamente interferir em outros mercados, ocasionando desvios e danos à competição e principalmente ao mercado que demanda – e precisa – desses serviços”.
As empresas listam práticas que seriam “negativas e prejudiciais” adotadas pelas empresas, como a existência de bandeiras exclusivas que reduzem a liberdade de negociação dos associados. Até pouco tempo atrás, apenas as máquinas da Cielo capturavam pagamentos com cartões Elo. Hoje, embora outras máquinas passem esse cartão, elas têm uma limitação maior na hora de determinar preços, algo que a indústria de cartões promete endereçar no futuro próximo.
Outras queixas incluem a retaliação aos varejistas que trocam de credenciadora, com as bandeiras e bancos atrelados à Cielo aumentando as taxas de desconto cobradas dos lojistas após a troca. Também há a exigência de contratação de produtos bancários atrelados aos meios de pagamentos, como conta corrente, e a restrição na antecipação pelos lojistas de faturas de cartão, já que os recebíveis de cartões das bandeiras Elo, Alelo e Amex só podem ser negociados com os bancos controladores.
De acordo com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, o setor varejista convive com os custos mais altos que existem no mundo e uma concorrência insignificante. "Estamos na mão da Cielo e de outra empresa que são donas do mercado".
O presidente da Associação Brasileira da Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, aponta que a novidade na ação proposta ao Cade é questionar se o sistema bancário tem direito de ser controlador do meio de pagamento de forma verticalizada, detendo, ao mesmo tempo, bandeira, conta bancária e credenciadora de cartões. "Nesse ambiente, os pequenos não entram", diz. Ele pede medidas que limitem a concentração de vendas da Cielo dentro BB e Bradesco.
Não é a primeira vez que o órgão antitruste questiona a concorrência na indústria de cartões. Em março, o Cade abriu um inquérito administrativo envolvendo, além das empresas relacionadas ao grupo Elo, também Hipercard, Ticket e Itaú para averiguar práticas anticoncorrenciais na indústria. O processo anda stá sem desfecho. Segundo um executivo ligado a indústria de pagamentos, já houve processos similares em que as indústrias financeiras saíram vitoriosas.
As entidades que assinam a denúncia são, além da Abrasel e CACB, Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidora (Abad), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL).
Procurada, a Cielo "informa que tomou conhecimento do assunto, embora não tenha sido oficialmente notificada. A companhia, como sempre, coloca-se à disposição dos órgãos regulamentadores para quaisquer esclarecimentos".
Elo e BB informaram que não receberam qualquer notificação do Cade sobre o tema e, portanto, não irão se manifestar acerca do assunto nesse momento. Caixa e Bradesco não comentaram.
"Em última instância, o que o conglomerado financeiro vem buscando é alavancar seu poder de mercado pré-existente em algumas áreas de atuação para outras potencialmente competitivas", diz a denúncia, que traz alguns e-mails de lojistas apontando aumento de taxas e exigência de manter ao menos uma máquina da Cielo em seu estabelecimento.
As empresas pedem que o Cade "dê resposta firme e precisa para todos os artifícios que os líderes dessa indústria vêm lançando mão na tentativa de esvaziar o empenho regulatório, em especial a prejudicial influência que o poder dominante dos bancos citados tentam transferir para suas empresas controladoras dos demais setores".
Fonte: Anamaco